DETALHES DA NORMA

Lei 6.020/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.678.788,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui