DETALHES DA NORMA

Lei 6.022/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MOSAICO DA INOVAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARIACICA, E PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE I SSQN.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui