DETALHES DA NORMA

Lei 6.024/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5283 17/11/2014INCLUICargos na Secretaria Municipal de Defesa Social nos Anexos V e X.
Lei4761 07/01/2010INCLUICargo de Guarda Municipal com as atribuições, quantitativo e valores aos anexo I, II,IV, V.
Lei4761 07/01/2010MENCIONA
Lei3273 22/01/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui