DETALHES DA NORMA

Lei 6.038/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Mensagem n. 062/2019 - Projeto de Lei n. 039/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 7.653.155,00.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 39/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui