DETALHES DA NORMA

Lei 6.040/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cariacica para o Exercício Financeiro/2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 34/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5952 08/01/2019MENCIONALDO
Lei5829 16/01/2018MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei6076 22/07/2020MENCIONAexercício de 2020