DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 89/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35 17/08/2011ALTERAartigo 11, III
Lei Complementar35 17/08/2011REVOGAAnexo II
Lei Complementar17 17/01/2007ALTERAartigo 56

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui