Ementa: Fica instituído no Município de Cariacica a Semana do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna — TESTE DO MINUTO -, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do ano letivo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 342/2013
Nº do Processo:   4807
Ano do Processo:   2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAArt. 30 inc. VI

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