Ementa: Declara de Utilidade Pública a Federação Desportiva dos Surdos do Estado do Espírito Santo com sede neste Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 46/2020
Nº do Processo:   624
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.