Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA PORTO DE SANTANA, LOCALIZADA A RUA DA ASSEMBLEIA Nº 21 – CEP 29.153-084 – BAIRRO PORTO DE SANTANA – CARIACICA – ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 76/2021
Nº do Processo:   1990
Ano do Processo:   2021

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