Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ACADEMIA CARIACIQUENSE DE LETRAS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 82/2021
Nº do Processo:   2141
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.827/2010 22/10/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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