DETALHES DA NORMA

Lei 2.889/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto41 22/06/1994REGULAMENTA