DETALHES DA NORMA

Lei 2.891/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1994
Ementa: FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DESTA LEI, COM VISTAS Á ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3047 29/12/1994MENCIONAartigo 3º
Decreto1 02/01/1995MENCIONAARTIGO 3º