DETALHES DA NORMA

Lei 2.911/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/1994

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui