DETALHES DA NORMA

Lei 2982/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto87 13/12/1994MENCIONACAPÍTULO II
Decreto83 28/07/2005MENCIONA
Decreto82 26/07/2005MENCIONA
Decreto81 26/03/1999MENCIONAARTIGO 4º
Decreto8 11/01/2001MENCIONA
Decreto77 15/07/2005MENCIONA
Decreto76 12/05/1997MENCIONA
Decreto74 27/05/2002MENCIONA
Decreto7 18/01/2002MENCIONA
Decreto6 31/01/1996MENCIONA
Decreto51 18/08/1995MENCIONA
Decreto49 19/05/2005MENCIONA
Decreto40 14/07/1995MENCIONA
Decreto36 25/03/2002MENCIONA
Decreto34 06/04/2005MENCIONA
Decreto28 09/03/2004MENCIONA
Decreto195 14/08/1998MENCIONAARTIGO 4º
Decreto146 10/11/2004MENCIONAARTIGO 25
Decreto145 10/12/2001MENCIONA
Decreto14 08/02/1999MENCIONAARTIGO 4º
Decreto139 15/06/1999MENCIONA
Decreto132 26/05/1999MENCIONAARTIGOS 4º E 5º
Decreto123 29/04/1999MENCIONA
Decreto122 29/04/1999MENCIONAARTIGO 4º
Decreto108 09/09/2003MENCIONA
Decreto106 02/08/2004MENCIONA
Decreto102 25/08/2005MENCIONA