DETALHES DA NORMA

Lei 3.015/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO VIGENTE A DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2781 30/12/1993MENCIONAOrçamento
Lei2713 03/11/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui