DETALHES DA NORMA

Lei 3.050/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS, DA DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3047 29/12/1994MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui