DETALHES DA NORMA

Lei 3.056/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3047 29/12/1994MENCIONA
Lei3047 29/12/1994MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto75 31/10/1995MENCIONA
Decreto73 18/10/1995MENCIONA
Decreto63 01/09/1995MENCIONAARTIGO 3º
Decreto31 16/06/1995MENCIONAARTIGO 3º
Decreto14 31/03/1995MENCIONAARTIGO 3º
Decreto12 22/02/1995REGULAMENTA