DETALHES DA NORMA

Lei 3.073/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: FICAM CONCEDIDO AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR A, B, C , ORIENTADOR EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ENSINO E SUPERVISOR DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3047 29/12/1994MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui