DETALHES DA NORMA

Lei 3073/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1995
Ementa: FICAM CONCEDIDO AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR A, B, C , ORIENTADOR EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ENSINO E SUPERVISOR DE ENSINO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3047 29/12/1994MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui