DETALHES DA NORMA

Lei 3074/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1995
Ementa: FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DESTA LEI, COM VISTAS Á ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3047 29/12/1994MENCIONAOrçamento
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 176

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3196 28/12/1995MENCIONAartigo 3º