DETALHES DA NORMA

Lei 3.081/1995 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1995
Ementa: FICAM INCLUÍDOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 5 CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, COM NÍVEL CC - 2, COM LOTAÇÃO NA PROCURADORIA - GERAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3047 29/12/1994MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui