DETALHES DA NORMA

Lei 3136/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1995
Ementa: FICA ABERTO O ORÇAMENTO VIGENTE PARA CRÉDITO ESPECIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3047 29/12/1994MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto82 29/11/1995REGULAMENTA