DETALHES DA NORMA

Lei 3.202/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A TÍTULO PERPETUO O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE FRANCISCO ALVARENGA, NO CEMITÉRIO DE ITANHENGA - CARIACICA - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui