DETALHES DA NORMA

Lei 3248/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1996
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA REFERENTES RUAS, PRAÇAS E ÁREAS COMUNITÁRIAS DOS EX-LOTEAMENTOS: BAIRRO CEASA, PIRANEMA E RESIDENCIAL CAMPO GRANDE, AS QUAIS FORAM CANCELADOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui