DETALHES DA NORMA

Lei 3.253/1996 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/1996
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO CONRADO".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui