DETALHES DA NORMA

Lei 3.259/1996 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/1996
Ementa: FICA DECLARADA COMO RUA DOM CAVATI, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA E, SITUADO NO BAIRRO JARDIM DE HALÁ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui