DETALHES DA NORMA

Lei 3263/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1996
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A ESCOLA DE 1° GRAU "ROSA DA PENHA", UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO NA RUA "E", LOTEAMENTO BALBINO, NESTE MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui