DETALHES DA NORMA

Lei 3.264/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR, NOS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO EM 9/4/96 COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, O PRÉDIO DESTINADO A ABRIGAR O FORUM DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1996

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2782 30/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui