DETALHES DA NORMA

Lei 2.706/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E LAVRADORES DO ASSENTAMENTO RURAL DE CARIACICA - ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui