DETALHES DA NORMA

Lei 4.333/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI A OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS UNIDADES DE SAÚDE E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2005

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui