DETALHES DA NORMA

Lei 4.346/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRINACIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEAS - CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto78 19/07/2006MENCIONA
Decreto78 19/07/2006MENCIONAArtigo 4º Inciso I
Decreto54 18/07/2008MENCIONA
Decreto112 27/08/2010MENCIONA