DETALHES DA NORMA

Lei 4.361/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2005

Temas


ALVARÁ

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui