DETALHES DA NORMA

Lei 4.363/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA DIVISÃO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAArtigo 89.
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAArtigo 89

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto65 25/05/2010REPRISTINA