DETALHES DA NORMA

Lei 4284/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2005
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos IV, XII e XIII do artigo 90.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui