DETALHES DA NORMA

Lei 4290/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2005
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos IV, XII e XIII do artigo 90.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui