DETALHES DA NORMA

Lei 4.300/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM COMISSÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto70 27/06/2005MENCIONA
Decreto69 21/06/2005MENCIONA
Decreto65 20/06/2006MENCIONA
Decreto65 20/06/2006MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Decreto64 09/06/2005MENCIONA
Decreto63 14/06/2006MENCIONA
Decreto60 08/06/2005MENCIONA
Decreto58 10/07/2007MENCIONA
Decreto58 10/07/2007MENCIONAArtigo 2º
Decreto53 24/05/2005MENCIONA
Decreto52 24/05/2005MENCIONA
Decreto52 05/05/2006MENCIONA
Decreto52 05/05/2006MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Decreto51 05/05/2006MENCIONA
Decreto51 05/05/2006MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Decreto50 05/05/2006MENCIONA
Decreto50 05/05/2006MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Decreto49 05/05/2006MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Decreto49 05/05/2006MENCIONAArtigo 2º Inciso II
Decreto48 05/05/2006MENCIONA
Decreto48 05/05/2006MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Decreto47 05/05/2006MENCIONA
Decreto47 05/05/2006MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Decreto46 05/05/2006MENCIONA
Decreto46 05/05/2006MENCIONAArtigo 3º parágrafo único
Decreto45 05/05/2006MENCIONA
Decreto45 05/05/2006MENCIONAArtigo 3º, parágrafo único
Decreto27 03/04/2008MENCIONA
Decreto27 03/04/2008MENCIONAArtigo 3º e parágrafo único
Decreto26 03/04/2008MENCIONA
Decreto26 03/04/2008MENCIONAArtigo 3º e parágrafo único
Decreto25 03/04/2008MENCIONA
Decreto25 03/04/2008MENCIONAArtigo 3º e parágrafo único
Decreto117 14/09/2005MENCIONA