DETALHES DA NORMA

Lei 4303/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2005
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ACADÊMICO POBRE.

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui