DETALHES DA NORMA

Lei 4.313/2005 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2005
Ementa: INSTITUI COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO OS BAIRROS NOVA ROSA DA PENHA I, NOVA ROSA DA PENHA II E VILA OÁSIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto31 11/04/2006MENCIONA
Decreto143 07/11/2005MENCIONA