DETALHES DA NORMA

Lei 4.320/2005


Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA E O CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2005

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4397 07/04/2006REVOGAParágrafo único do artigo 5º.