DETALHES DA NORMA

Lei 4.321/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2005

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui