DETALHES DA NORMA

Lei 4324/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4375 16/01/2006MENCIONAOrçamento de 2006
Lei4003 21/01/2002MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 177.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4375 16/01/2006ALTERAValores do Anexo II
Lei4371 09/01/2006MENCIONA
Decreto136 20/10/2005MENCIONA
Decreto135 20/10/2005MENCIONA