DETALHES DA NORMA

Lei 4371/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4324 16/08/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 174.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui