DETALHES DA NORMA

Lei 4383/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2006
Ementa: DESTINA 50% DAS VAGAS DE ESTÁGIO - BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM OCUPADAS POR ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES.

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui