DETALHES DA NORMA

Lei 4387/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2006
Ementa: DISCIPLINA O DESCARTE PELA POPULAÇÃO E O RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Temas


SAÚDE

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui