DETALHES DA NORMA

Lei 4389/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A SOCIEDADE PARA APOIO E PROTEÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3995 02/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui