DETALHES DA NORMA

Lei 4413/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL COM OS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DO COLÉGIO LUSÍADAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 212.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui