DETALHES DA NORMA

Lei 4425/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 10.741 DE 1° DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Temas


ESTATUTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui