DETALHES DA NORMA

Lei 4427/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4458 12/01/2007MENCIONAOrçamento 2007
Lei4003 21/01/2002MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 177
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4444 21/11/2006MENCIONA
Decreto24 16/03/2007MENCIONA
Decreto24 16/03/2007MENCIONAArtigos 18 ao 33
Decreto12 06/02/2007MENCIONA