DETALHES DA NORMA

Lei 4.442/2006 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3627 23/09/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5950 04/01/2019ALTERAAlínea ''c'' do inciso II, artigo 37; Item 1.1 do anexo II
Lei5417 14/08/2015ALTERA
Lei4921 26/04/2012MENCIONAArtigo 43
Decreto35 07/05/2009MENCIONASeção II do Capítulo V; Anexo III; Artigo 25 e 26; Parágrafo 1º do Artigo 41
Decreto35 07/05/2009MENCIONA