DETALHES DA NORMA

Lei 4443/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 09/11/2006
Ementa: CRIA O FMAC - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA.

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 8º do Artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4775 19/04/2010REVOGA TOTALMENTE