DETALHES DA NORMA

Lei 4444/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À SOCIEDADE BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4427 09/08/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 13.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui